Política de Privacidade

1. Apresentação

Esta Política descreve como o Silva Filho Advogados coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais por meio deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, o Marco Civil da Internet e as normas éticas da OAB.

2. Controlador dos dados

O controlador é o Silva Filho Advogados, representado por João Luis Dias Silva Filho, OAB/SP 392.284. Contato para privacidade: comercial@silvafadv.com.

3. Dados pessoais coletados

Coletamos os dados fornecidos voluntariamente nos formulários: nome, WhatsApp, e-mail, cidade, situação profissional, assunto e mensagem. O diagnóstico funciona localmente no navegador e não envia respostas. Também podem ser registrados dados técnicos necessários à segurança, como IP, navegador, data e origem do envio.

4. Finalidades do tratamento

Os dados são usados para responder solicitações, avaliar a possibilidade de atendimento, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais, regulatórias e ético-profissionais.

5. Bases legais

O tratamento pode se fundamentar em consentimento, procedimentos preliminares relacionados a contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e legítimo interesse para segurança e prevenção a fraudes.

6. Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem compartilhados para publicidade. Podem ser tratados por provedores de hospedagem, e-mail, segurança e analytics, somente na medida necessária ao funcionamento do site e à solicitação feita pelo titular.

7. Retenção

Contatos sem contratação podem ser mantidos por até 24 meses. Logs técnicos seguem os prazos legais aplicáveis. Dados de clientes são conservados pelo período necessário ao cumprimento de obrigações profissionais, fiscais e legais.

8. Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio, eliminação e revogação do consentimento. Use o e-mail comercial@silvafadv.com ou a página Solicitação LGPD.

9. Segurança da informação

Adotamos conexões criptografadas, controle de acesso, sigilo profissional e medidas administrativas compatíveis com os riscos do tratamento. Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes.

10. Cookies e analytics

Cookies essenciais são usados para o funcionamento e a segurança. Cookies analíticos e de publicidade só são ativados após consentimento pelo banner de preferências.

11. Sigilo profissional

As informações compartilhadas, mesmo em contato preliminar e sem contratação, são tratadas com observância do sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética da OAB.

12. Ausência de relação advogado-cliente

O envio de dados não configura contratação, aceite de causa ou garantia de resultado. A prestação de serviços depende de análise, aceite do escritório e contrato escrito.

13. Menores de idade

O site não é direcionado a menores de 18 anos. Caso um dado seja enviado indevidamente, o responsável pode solicitar sua eliminação.

14. Transferência internacional

Alguns operadores podem armazenar dados fora do Brasil. Nessas hipóteses, são adotadas garantias compatíveis com a LGPD.

15. Encarregado e canal

Dúvidas e solicitações podem ser enviadas para comercial@silvafadv.com.

16. Atualizações

Esta Política pode ser atualizada em razão de mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente fica disponível nesta página.

17. Legislação e foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira, respeitados os foros legalmente competentes.